Rescisão de Contrato / Fidelização - ISP

[dcslva]

Bom dia!

A Vodafone propôs-me renovação de tv/net/voz (sem telemóveis) com as seguintes premissas:

140canais, internet 500/100, 24 meses Amazon Prime e HBO+ por 35,50€, o que vos parece? Olhando para o que está nos sites das operadoras parece-me bem...

Em boa honestidade, parece-me uma oferta muito boa! Se o valor se mantiver pelos 35,50€ durante os 24 meses eu nem pensava duas vezes.

 

[RRJoao]

https://www.triave.pt/wp-content/uploads/CESP/2022_Processo 2744.cesp.pdf

Cá está mais uma sentença sobre os contratos celebrados por telefone. O tribunal considerou que é obrigatório dar consentimento por escrito ao contrato para haver fidelização. Isto quando a chamada não é iniciativa do consumidor.

O que é interessante neste acórdão: diz claramente que se aplica quer a novos contratos quer a negociações. Por maioria de razão os 14 dias de livre resolução também dão para alterações ao contrato e não apenas para novos contratos.

 

[luckystriked]

Boas. Vou rescindir com a Vodafone (não fidelizado), alguém sabe os timings depois de enviar o formulário? Posso ser eu a entregar os equipamentos numa loja qualquer ou tem que ir um técnico?

 

[Blue Zee]

Boas. Vou rescindir com a Vodafone (não fidelizado), alguém sabe os timings depois de enviar o formulário? Posso ser eu a entregar os equipamentos numa loja qualquer ou tem que ir um técnico?

Tens que entregar numa loja oficial.

 

[rukanito]

Tenho alguém que fidelizou para a Vodafone e apresentei-lhe uma solução substancialmente mais barata ele queria mudar, mas tendo em conta que já passar dois meses desde assinatura do contrato, qual seria a penalização. Falamos de vodafone red infinty por 2 anos.

Desde já obrigado

 

[nipnip]

Tenho alguém que fidelizou para a Vodafone e apresentei-lhe uma solução substancialmente mais barata ele queria mudar, mas tendo em conta que já passar dois meses desde assinatura do contrato, qual seria a penalização. Falamos de vodafone red infinty por 2 anos.

Desde já obrigado

o valor está indicado na fatura e na área de cliente

 

[PuK44]

Uma questão que creio fazer mais sentido colocá-la aqui:
Pedi portabilidade de 3 cartões moveis, sendo que a mesma já está agendada para amanhã. Já aceitei as condições do contrato (celebrado à distância).
Entretanto recebi uma chamada da operadora de origem com uma melhor proposta.

É possível cancelar a adesão do contrato, sem qualquer prejuízo? Bastará ligar para a operadora a informar dessa intenção ou tenho de enviar alguma formulário/documento a solicitar esse cancelamento?

 

[AJ67]

Uma questão que creio fazer mais sentido colocá-la aqui:
Pedi portabilidade de 3 cartões moveis, sendo que a mesma já está agendada para amanhã. Já aceitei as condições do contrato (celebrado à distância).
Entretanto recebi uma chamada da operadora de origem com uma melhor proposta.

É possível cancelar a adesão do contrato, sem qualquer prejuízo? Bastará ligar para a operadora a informar dessa intenção ou tenho de enviar alguma formulário/documento a solicitar esse cancelamento?

basta aceitar a proposta do operador de origem, assim eles recusam a portabilidade, ceder o número ao novo operador, a portabilidade fica cancelada.

 

[nipnip]

basta aceitar a proposta do operador de origem, assim eles recusam a portabilidade, ceder o número ao novo operador, a portabilidade fica cancelada.

Não, a portabilidade deve ser cancelada junto do operador de destino. O operador de origem não pode recusar a portabilidade a menos que a documentação tenha algum problema.

 

[daweasel27]

Alô pessoal. Vou emigrar até ao final do ano, início do próximo. No mês passado acabou o meu contrato com a VDF. O que devo fazer? Contrato novo? Existe depois maneira de cancelar? Obrigado

 

[hjnr]

Acabou o contrato?
Ou a fidelização?
São coisas diferentes.
Estás sem serviço?

 

[Blue Zee]

Alô pessoal. Vou emigrar até ao final do ano, início do próximo. No mês passado acabou o meu contrato com a VDF. O que devo fazer? Contrato novo? Existe depois maneira de cancelar? Obrigado

Se vais precisar de cancelar, eu não faria nova fidelização.

Quando precisasse, com 30 dias de antecedência, faria a rescisão.

 

[daweasel27]

Acabou o contrato?
Ou a fidelização?
São coisas diferentes.
Estás sem serviço?

Acabou a fidelização, estou a pagar pelos serviços de streaming

 

[lapis]

Alô pessoal. Vou emigrar até ao final do ano, início do próximo. No mês passado acabou o meu contrato com a VDF. O que devo fazer? Contrato novo? Existe depois maneira de cancelar? Obrigado

Alteração de circunstâncias​

As situações que justificam rescindir o contrato com a operadora sem penalização têm de ser motivadas por uma alteração anormal de circunstâncias que impeça o consumidor de continuar a cumprir o contrato nos termos em que o mesmo foi acordado, nomeadamente:

• Desemprego de um ou dos dois membros de um casal;
• Emigração;
• Mudança de morada.

 

[Nerusonu]

Alteração de circunstâncias​

As situações que justificam rescindir o contrato com a operadora sem penalização têm de ser motivadas por uma alteração anormal de circunstâncias que impeça o consumidor de continuar a cumprir o contrato nos termos em que o mesmo foi acordado, nomeadamente:

• Desemprego de um ou dos dois membros de um casal;
• Emigração;
• Mudança de morada.

Li que a Vodafone não reconhece a mudança de morada como justificação, já alguém conseguiu?

 

[nipnip]

Li que a Vodafone não reconhece a mudança de morada como justificação, já alguém conseguiu?

A recente Lei de Comunicações Eletrónicas clarificou a situação e estipula que a mudança de morada a título permanente para um local onde o operador não tenha cobertura é motivo para rescindir sem penalização.

O mesmo se aplica a situações de emigração, sendo que cabe ao cliente fazer prova das situações (não basta ligar a dizer olhe vou emigrar).

 

[lapis]

Li que a Vodafone não reconhece a mudança de morada como justificação, já alguém conseguiu?

Li que a Vodafone não reconhece a mudança de morada como justificação, já alguém conseguiu?

Basta ligares para este numero https://www.anacom-consumidor.pt/fale-connosco que eles saberão como proceder.

A recente Lei de Comunicações Eletrónicas clarificou a situação e estipula que a mudança de morada a título permanente para um local onde o operador não tenha cobertura é motivo para rescindir sem penalização.

O mesmo se aplica a situações de emigração, sendo que cabe ao cliente fazer prova das situações (não basta ligar a dizer olhe vou emigrar).

O artigo 437º existe a muitos anos o problema é falta de conhecimentos das leis.
As operadoras é que usam isso a seu favor.

 

[nipnip]

O artigo 437º existe a muitos anos o problema é falta de conhecimentos das leis.
As operadoras é que usam isso a seu favor.

O artigo era de interpretação bastante dúbia, agora está clarificado para esta situação em concreto em legislação específica par ao setor.

 

[hjnr]

Li que a Vodafone não reconhece a mudança de morada como justificação, já alguém conseguiu?

Tive uns amigos que há uns anos conseguiram mas deu chatices, antes desta clarificação da lei.

Não havia Vodafone 4 ruas acima da morada onde tinham o serviço inicialmente.

O que lhe propuseram foi ter um telemóvel, que não precisavam, com um pacote de dados exorbitante [emoji15].

Acho que chegou ao centro de arbitragem.

Aí foi directo.

@daweasel27, estou a perceber.
A lei, pelos vistos, está do teu lado.
Se depois te questionam se a X meses não sabias que ias emigrar é outra questão.

 

[rodix]

Não encontrei nada de andar a pesquisar mas alguém sabe se dentro da fidelização ao vender a minha casa e for viver com familiares, sou obrigado a pagar a rescisão?