Qual é o monitor em questão? Aliás é de Classe I ou II?
Qual é a política do fabricante em relação aoº de pixels mortos/stucked, etc?
Os 30 dias ou 15 dias frequentes nas lojas ***** e worten por exemplo nada têm por base a lei. São políticas de satisfação da loja para o cliente.
Tem-se efectivamente 14 dias para devolver sem qualquer justificação SE a compra for feita à distância (leia-se internet, telefone, etc). E isto aplica-se a qualquer compra de qualquer objecto (bem excepto software se o abrirem presumo eu)
Tenta-te safar com a história do blacklight e do péssimo arrastamento.
Só em última instância fala do pixel senão é uma guerra.
Eu monitores ou compro on-line ou faço sempre acordo com a loja (caso não seja grande superfície) se tiver pixel queimado para trocar por novo.
EDIT: Decreto-Lei n.o 67/2003 de 8 de Abril
Ver páginas 2 e 3.
Infelizmente nada é referido sobre compras até dia X tem-se direito a resolução de contrato, somente que se estiver não conforme existem estas possibilidades: reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.
Outra batalha vai ser se esse monitor é considerado ou não defeituoso.
Se for classe II não pode ser considerado defeituoso (os classe I, que são super-caros é que qualquer pixel é troca por novo).
Eu tentaria-me agarrar à backlight e ao arrastamento
O monitor em questão é um samsung 226bw, deve ser classe 1
O teu post não me esclareceu nada do que desejo até ao penúltimo parágrafo lol. Aprecio a iniciativa mas até agora são poucos os que conseguem entender a dúvida... o que me interessa o prazo para compras online e afins? Queria saber se há ou não prazo para entrega legal de bens defeituosos com direito a troca, não é muito dificil de entender pois não?
Seguramente que me concentrarei na questão do backlight e do arrastamento, como é óbvio, só acho é extremamente estranho um consumidor comprar um produto estragado e não haver nenhuma lei que imponha um prazo legal no qual se possa proceder à troca do mesmo. Pelo menos até agora a minha pesquisa tem sido em vão
Obrigado a todos os que ajudaram, continuem a postar, cumps