Não é assim que nos querem "obrigar" a escrever agora? Em "brasileiro" 0.o
Bem visto. Peço desculpa por ter transcrito o texto em Português do Brasil. Aqui vai em Português de Portugal.
2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.
(a) A presente Licença só permite utilizar o Software do iPhone num único iPhone de marca Apple. A presente Licença não permite que o Software do iPhone exista
simultaneamente em mais de um iPhone de marca Apple ou noutro telemóvel, e o Utilizador não poderá distribuir ou disponibilizar o Software do iPhone numa rede onde
possa ser utilizado por vários dispositivos em simultâneo. A presente Licença não concede ao Utilizador direitos de utilização de interfaces proprietárias da Apple e outra
propriedade intelectual na concepção, desenvolvimento, produção, licenciamento ou distribuição de dispositivos e acessórios de terceiros, ou aplicações de software de
terceiros, para utilização com o iPhone. Alguns desses direitos estão disponíveis mediante licenças distintas da Apple. Para mais informações sobre como desenvolver
dispositivos e acessórios de terceiros para o iPhone, envie um e-mail para
[email protected]. Para mais informações sobre como desenvolver aplicações de software
para o iPhone, envie um e-mail para
[email protected].
(b) No que diz respeito às Actualizações do Software do iPhone que a Apple venha a disponibilizar para descarga, a presente Licença permite ao Utilizador descarregar as
Actualizações do Software do iPhone para actualizar ou restaurar o software de todos os iPhones que o Utilizador possua ou controle. A presente Licença não permite a
actualização ou restauro pelo Utilizador de iPhones que não controle ou possua, sendo igualmente proibida a distribuição ou disponibilização das Actualizações do
Software do iPhone numa rede onde possam ser utilizadas por vários dispositivos ou computadores em simultâneo. O Utilizador pode fazer uma cópia das Actualizações do
Software do iPhone armazenadas no respectivo computador num formato legível por computador mas apenas para efeitos de segurança e desde que a referida cópia de
segurança contenha todos os avisos de direitos de autor ou propriedade constantes do original.
(c) O Utilizador não pode (e aceita não permitir que outros o façam) copiar (excepto nos casos expressamente permitidos pela presente Licença), descompilar, efectuar
engenharia inversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software do iPhone ou de quaisquer serviços fornecidos pelo
Software do iPhone, nem de nenhuma parte do mesmo (excepto e apenas na extensão que qualquer restrição precedente seja proibida pela lei vigente ou na extensão
permitida pelos termos de licenciamento que regem a utilização dos componentes de código aberto incluídos com o Software do iPhone). Qualquer tentativa de efectuar as
operações anteriormente referidas constitui uma violação dos direitos da Apple e dos respectivos licenciadores do Software do iPhone. Ao violar esta restrição, o Utilizador
poderá ficar sujeito a um procedimento criminal e ao pagamento de uma indemnização por perdas e danos.
(d) Ao armazenar conteúdo no iPhone, o Utilizador está a criar uma cópia digital. Em algumas jurisdições, é ilegal criar cópias digitais sem a autorização prévia do detentor
dos direitos. O Software do iPhone pode ser utilizado para reproduzir materiais, desde que essa utilização esteja limitada à reprodução de materiais que não estejam
protegidos por direitos de autor, materiais dos quais o Utilizador seja o proprietário dos direitos de autor ou materiais para os quais o Utilizador tenha uma autorização
expressa ou legal para reproduzir.