Boas ppl, estou a fazer 1 website onde tem uma secçao para banners de publicidade, e gostaria de saber se isto é necessario registar nas finanças, ou kk outra instituiçao, sendo a minha duvida se o dinheiro pago é de dutivel? obg

Se estás a vender um produto, neste caso espaço para publicidade julgo que deves ter de registar nas finanças para poderes passar factura. Não sei bem como funciona a legislação nestes casos, mas julgo que é assim que se comporta...

abraços, HecKel

Yambem estou interessado nesta materia, quero fazer algo do genero.
Se alguem souber mais informações.

Se vendes um produto ou geras receitas, tens de declarar ao fisco. Essas são as regras aqui no nosso paraiso. A declaração pode ser feita no teu IRS como receitas ou através da abertura de actividade nas finanças caso queiras passar facturas ou recibos verdes.

Saudações

Boas ppl, estou a fazer 1 website onde tem uma secçao para banners de publicidade, e gostaria de saber se isto é necessario registar nas finanças, ou kk outra instituiçao, sendo a minha duvida se o dinheiro pago é de dutivel? obg

Sim, para legalmente poderes cobrar dinheiro pela pulicidade terás que:

- Teres um contribuinte empresarial (Tens que ser uma empresa)
- Verificares, segundo o teu tipo de comercio, se podes "vender serviços" de publicidade e que estes possam ser dedutiveis, caso não seja possivél provavelmente terás que entregar a "exploração" dessa publicidade a outra empresa, ou criares uma nova empresa.
- Fazeres um registo junto dos Registos Comerciais da tua aplicação, neste caso do teu site, (Nota que isto nem sempre é necessário).
- Especificar que tipo de serviço vendes, como será facturado, e de que forma é estruturado (Algumas vezes exigido junto do registo comercial).
- Tomar em atenção a alguns DL do Comércio Electónico, podes obter mais informação em:
http://www.codipor.pt/ecomercio/ecomercio_le.htm
http://www.icp.pt/template20.jsp?categoryId=96804&contentId=149279 (este um pouco extenso mas torna-se importante ler já que fala de muitas situações a que estamos expostos diariamente como spam, compra on-line, facturação, garantias e responsabilização do prestador de serviços.) Podes ver a versão completa da publicação em diário da republica em: http://www.icp.pt/streaming/DecLei7.2004.pdf?categoryId=64009&contentId=149152&field=ATTACHED_FILE .
E em: http://www.centroatl.pt/titulos/direito/imagens/leis-com-electronico-excerto-pag1-20.pdf Tens o resumo centrando os pontos mais importantes de muitas das diretrizes dessa publicação em díário da republica.

Espero ter ajudado.
Um abraço.